Nesta quarta-feira (20/03), a Câmara dos Deputados votou e aprovou um projeto de lei que modifica as regras das conhecidas “saidinhas”. Agora, o texto segue para o Planalto, onde poderá ser sancionado pelo presidente Lula.
Embora não seja uma novidade, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, mas passou por alterações no Senado. Em razão dessas modificações, retornou à Câmara para nova análise e, após aprovação, segue para a sanção presidencial.
O projeto original propunha o fim absoluto das “saidinhas”, porém, sofreu modificações no Senado. Uma das principais mudanças é que detentos em regime semiaberto, que cumpram as normas e estejam envolvidos em atividades educacionais, ainda poderão usufruir desse benefício. No entanto, permanece proibida a saída temporária em feriados e datas festivas.
Estas alterações foram propostas pelo senador Moro (União-PR), que defendeu que detentos em regime semiaberto deveriam ter direito a saídas temporárias para atividades educacionais, como a conclusão de cursos, entre outros.
Para obter o benefício, os detentos não precisam apenas estar matriculados, mas também atender a outros critérios. Detentos condenados por crimes hediondos ou de grande ameaça não serão elegíveis a esse benefício em nenhuma circunstância.
Além disso, as saídas temporárias agora serão limitadas ao tempo necessário para a atividade informada. Outras razões, como eventos familiares, deixarão de ser válidas. As saídas temporárias são vistas, pelo entendimento legal, como um recurso importante para a ressocialização dos indivíduos.
Outras modificações foram implementadas no projeto, que foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados.